Termos do serviço

Termos de Serviço

Última atualização: 20/04/2026


1. Identificação do titular do site

Este website é operado por:

  • Nome: Paulo Pinto
  • NIF: 254436935
  • Morada: Travessa de Silvosa 4620-210
  • Email: bazajaoupa@gmail.com

2. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização deste website e as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online.

Ao utilizar este site e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador concorda com os presentes termos.


3. Produtos e preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Reservamo-nos o direito de:

  • Alterar preços a qualquer momento
  • Corrigir erros de preços ou descrições

4. Encomendas

Após a realização de uma encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos como:

  • Dados incorretos
  • Falta de pagamento
  • Suspeita de fraude

5. Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • [MB Way, Multibanco, cartão, etc.]

O pagamento deve ser efetuado no momento da compra.


6. Entregas

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.

Prazo estimado de entrega até: 15 dias úteis

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por:

  • Transportadoras
  • Eventos de força maior

7. Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.

Para mais informações, consultar a nossa Política de Devolução e Reembolso.


8. Garantias

Os produtos beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal.

Em caso de defeito, o cliente deverá contactar-nos através dos meios disponibilizados.


9. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  • Danos resultantes do uso indevido dos produtos
  • Interrupções do website
  • Erros técnicos fora do nosso controlo

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos) é propriedade do titular ou licenciado, sendo proibida a sua utilização sem autorização.


11. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.


12. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:

👉 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente
👉 Ou através da plataforma europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Mais informações em: www.consumidor.gov.pt


13. Lei aplicável

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa.