Termos do serviço
Termos de Serviço
Última atualização: 20/04/2026
1. Identificação do titular do site
Este website é operado por:
- Nome: Paulo Pinto
- NIF: 254436935
- Morada: Travessa de Silvosa 4620-210
- Email: bazajaoupa@gmail.com
2. Objeto
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização deste website e as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online.
Ao utilizar este site e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador concorda com os presentes termos.
3. Produtos e preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Reservamo-nos o direito de:
- Alterar preços a qualquer momento
- Corrigir erros de preços ou descrições
4. Encomendas
Após a realização de uma encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos como:
- Dados incorretos
- Falta de pagamento
- Suspeita de fraude
5. Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- [MB Way, Multibanco, cartão, etc.]
O pagamento deve ser efetuado no momento da compra.
6. Entregas
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.
Prazo estimado de entrega até: 15 dias úteis
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por:
- Transportadoras
- Eventos de força maior
7. Direito de livre resolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.
Para mais informações, consultar a nossa Política de Devolução e Reembolso.
8. Garantias
Os produtos beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal.
Em caso de defeito, o cliente deverá contactar-nos através dos meios disponibilizados.
9. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Danos resultantes do uso indevido dos produtos
- Interrupções do website
- Erros técnicos fora do nosso controlo
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos) é propriedade do titular ou licenciado, sendo proibida a sua utilização sem autorização.
11. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
12. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
👉 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente
👉 Ou através da plataforma europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
13. Lei aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa.