Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso
Última atualização: 21/04/2026
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014), o cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
2. Como efetuar uma devolução
Para exercer o seu direito de devolução, deverá contactar-nos através de:
- Email: bazajaoupa@gmail.com
Após o contacto, receberá instruções para envio do produto.
3. Condições de devolução
Para que a devolução seja aceite:
- O produto deve estar em bom estado
- Sem sinais de uso indevido
- Com embalagem original (quando aplicável)
Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
4. Custos de devolução
Os custos de envio da devolução são:
- Suportados pelo cliente
5. Reembolsos
Após receção e verificação do produto:
- O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias
- Será utilizado o mesmo método de pagamento da compra
Podemos reter o reembolso até à receção do produto devolvido.
6. Exceções ao direito de devolução
Não são aceites devoluções nos seguintes casos:
- Produtos personalizados
- Produtos selados que tenham sido abertos por razões de higiene
- Outros casos previstos na lei aplicável
7. Produtos com defeito
Se o produto apresentar defeito:
- O cliente deverá contactar-nos imediatamente
- Será aplicada a legislação de garantia em vigor